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Atuar e trabalhar pelo desenvolvimento nacional e pela recuperação econômica, seguindo o compromisso com os valores cristãos, da família e da Pátria, e respeitando a Constituição e os pilares do Estado Democrático de Direito. Este é o compromisso que a Diretoria Executiva do PTB apresentou ao País nesta segunda-feira (22/11), em Nota Pública assinada pela Presidente em Exercício, Graciela Nienov, e divulgada à imprensa.
Na Nota Pública, a Diretoria Executiva apresenta 14 compromissos públicos nos quais o PTB reafirma a sua disposição em remodelar a sua administração partidária para que possa, de forma moderna e responsável, atender às aspirações da sociedade brasileira. O PTB realizará sua Convenção Nacional no próximo dia 30 de novembro, e a Diretoria Executiva propõe aos seus filiados em todo o Brasil a composição de um novo Diretório Nacional totalmente comprometido com os valores trabalhistas, cristãos e conservadores.
Os 14 compromissos firmados pela Diretoria, que concorrerá à eleição democrática dentro do partido, têm como objetivo principal a construção de candidaturas que estejam totalmente engajadas com a ideia de trabalhar junto com o partido na reconstrução de um Brasil mais justo e com mais oportunidades para todos.
Graciela Nienov, Presidente em Exercício do PTB, ao assinar a Nota Pública, reforça que o partido, desde a sua fundação, exercitou a sua vocação de maior defensor da classe trabalhadora do País. A dirigente petebista, ao apresentar os 14 compromissos para o futuro do partido, destacou que os tempos atuais exigem sacrifícios, coragem e trabalho árduo, tanto para moralizar o Estado como para realizar transformações que beneficiem todo o conjunto da sociedade.
“O PTB agradece o legado de seus líderes, homens e mulheres que há décadas contribuem para manter um dos maiores partidos políticos da democracia brasileira e convoca a todos que votem na próxima Convenção, consolidando o espírito trabalhista e democrático que norteará a história de um novo PTB e de um novo Brasil”, afirmou Graciela Nienov na Nota Pública do Partido Trabalhista Brasileiro.
Leia abaixo a carta e os 14 compromissos apresentados pela Diretoria Executiva do PTB:
NOTA PÚBLICA DO PTB
14 Compromissos Públicos do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro em respeito à Constituição, à Democracia, à Verdade e ao Povo Brasileiro.
Deus = Verdade
Família = Povo Brasileiro
Pátria = Constituição
Liberdade = Democracia
No próximo dia 30/11/2021 o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro realizará Convenção Nacional para eleição de membros do Diretório Nacional e composição de sua Executiva.
Dessa Convenção nascerá um PTB, mais moderno e sincronizado com as aspirações da sociedade brasileira, comprometido com seus valores trabalhistas, cristãos e conservadores, e com a reconstrução de um Brasil mais justo, baseados nos seguintes 14 compromissos:
O PTB sempre defenderá valores cristãos, pois a Constituição da República foi promulgada sob a proteção de Deus. Sendo a verdade um valor cristão, toda a comunicação partidária e dos membros do PTB deverá ser veiculada em respeito ao princípio da verdade real.
O PTB entende que sua família é todo o povo brasileiro. Assim, traçará estratégias e políticas públicas que busquem construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos.
O PTB entende que atentar contra à Constituição é agredir a própria Pátria. Assim, seus atos e os de seus dirigentes deverão pautar-se em respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que o PTB se compromete a adotar rigoroso programa de conformidade e governança, com a contratação de auditores independentes.
O PTB compromete-se a lutar pela consolidação de um Estado mínimo necessário que se dedica a prestar os serviços que a população necessita, como saúde, educação, segurança, justiça e proteção social, eximindo-se do papel da onipresença estatal.
O PTB lutará pela convocação de uma Assembleia Constituinte e eleições majoritárias para todos os cargos eletivos que deverá, dentre outras propostas buscar: um regime único de previdência para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos; acesso ao serviço público exclusivo por concurso sem estabilidade no emprego e com a dispensa motivada pela avaliação da relação custo-benefício;
O PTB lutará pela redução da carga tributária com a eliminação significativa do número de impostos, contribuições, taxas e outras formas de tributação e a sua divisão em partes iguais entre União, Estados e Municípios, bem como pela desregulamentação tributária, com a simplificação extrema de regras, dispositivos e regulamentos de forma que seja possível a sua compreensão ao cidadão comum.
O PTB lutará pela privatização de serviços e meios de produção nos quais o Estado não se faz necessário e a iniciativa privada é capaz de atuar, sendo que as empresas estatais remanescentes terão de ser autossustentáveis, e o Tesouro Nacional não poderá mais cobrir os seus déficits;
O PTB entende que a saúde é dever do Estado e da família. Os municípios atuarão junto com a União e os Estados na supervisão e acompanhamento da saúde das famílias, comprometendo-se o PTB com a defesa da saúde e da vida, defendendo-a desde a concepção até a sua extinção natural, não sendo admitido a prática do aborto como forma de controle da natalidade.
O PTB se compromete a lutar por uma melhoria na segurança pública, entendendo que todo cidadão tem o direito à legítima defesa, portanto deve ter direito à posse e porte de arma de fogo, uma vez cumpridos os requisitos legais. O PTB defende que todo preso deve ter direito ao trabalho e que o fruto desse trabalho seja utilizado para arcar com o pagamento de todos os danos causados à sociedade, bem como com os custos de sua própria manutenção no cumprimento da pena.
O PTB se compromete a lutar pela integração do trabalhador e do empregador; sendo favorável à liberdade sindical e à liberdade de o trabalhador deliberar pessoalmente sobre sua associação ou contribuição, não aceitando a intervenção do Estado nas relações de trabalho, a não ser na arbitragem nos dissídios que a livre negociação não consegue levar a termo. O PTB propugna pela reformulação, revisão e simplificação das leis trabalhistas, visando facilitar seu entendimento, aplicação e permanente atualização em relação às necessidades da realidade do mercado de trabalho em um mundo de mudanças cada vez mais rápidas. O PTB defende o direito de greve, respeitados os limites da lei e da ordem e luta pelo constante aprimoramento profissional, educacional e cultural da classe trabalhadora e pela efetiva extensão de seus direitos.
A educação é prioridade nacional para o PTB, que entende que a remuneração digna dos professores é a melhor política educacional. O PTB compromete-se a formular políticas públicas para que: (i) Haja gratuidade para educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e técnico; (ii) O Estado poderá participar do ensino superior, mas terá de ser reembolsado pelos formados; (iii) O PTB entende que a família é a base da sociedade e o Estado não pode interferir na educação de seus filhos; (iv) O PTB reconhece a liberdade de ensino e a oferta de ensino privado como necessária; (v) São objetivos a serem alcançados na área da educação: a) Tornar efetiva, e de boa qualidade, a obrigatoriedade de ensino da educação básica a todos os brasileiros; b) Erradicação do analfabetismo; c) Incremento e promoção do ensino técnico- profissionalizante para o desenvolvimento nacional; d) Melhoria das condições de trabalho dos professores; e) Elevar a qualidade da educação a fim de capacitar a força de trabalho para as tecnologias modernas.
O trabalho é a base do progresso econômico. Nesse sentido, o PTB se compromete a defender: (i) um modelo econômico que viabilize a criação de empregos, o salário real crescente e a justa remuneração de quem gera empregos; (ii) um salário-mínimo digno, que atenda às necessidades do trabalhador e de sua família, e sabe que, para isso, é fundamental uma economia pujante, moderna, que cresça progressivamente; (iii) que o Estado não pode ser inibidor da iniciativa privada, devendo se restringir à atuação onde não exista interesse por parte da iniciativa privada; (iv) compete ao Estado inibir e desestimular a ação nociva dos cartéis, monopólios e oligopólios, assim como estimular a iniciativa privada; (v) a importância do capital estrangeiro para o desenvolvimento nacional e que para isso, deve haver segurança jurídica na legislação que regulamenta a sua presença estável; (vi) medidas voltadas para a abertura da economia brasileira, propondo medidas de liberação de importações que traduzam em liberdade de comércio sem permitir a ação nociva de capitais e empresas; (vii) uma melhor utilização das alternativas energéticas existentes, com investimentos em pesquisas, visando fomentar a criação de novas fontes; (viii) o agronegócio é prioritário em um país como o Brasil, com sua potencialidade e dimensão geográfica, e a agricultura familiar e cooperativismo devem ser estimulados como um autêntico elemento de progresso econômico e social; (ix) a exploração dos recursos naturais seja feita de maneira racional, estabelecendo-se a conservação e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.
O PTB lutará contra o plantio, cultivo, produção e venda de drogas ilícitas em território brasileiro.
O PTB buscará garantir que no Brasil seja um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Com o cumprimento desses 14 compromissos o PTB acredita que poderá oferecer ao Brasil candidatos que horem a Deus, a Pátria e a Família.
O Zeitgeist, ou o espírito do nosso tempo exige uma mudança drástica de postura. Temos que mudar a retórica do assistencialismo, para um discurso de meritocracia e geração de valor, sem nos esquecermos de cuidar de quem realmente precisa. Precisamos resgatar a confiança interna para sermos merecedores da confiança internacional. Não apenas o nosso futebol deve voltar a brilhar, mas também a nossa economia e os nossos sorrisos. A nossa bandeira tem que voltar a ser motivo de orgulho para os brasileiros e respeitada pelos estrangeiros.
Para isso, temos que reforçar a nossa vocação para o trabalho com vigor e eficiência, bem como moralizar o Estado, ainda que tenhamos que cortar na própria carne. O nosso tempo exige coragem e sacrifício.
O PTB agradece o legado de seus líderes, homens e mulheres que há décadas contribuem para manter um dos maiores partidos políticos da democracia brasileira e convoca a todos que votem na próxima Convenção, consolidando o espírito trabalhista e democrático que norteará a história de um novo PTB e de um novo Brasil.
Graciela Nienov
Presidente em Exercício do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
