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Dino mantém bloqueio parcial de emendas parlamentares por irregularidades jurídicas
O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares após acatar um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos por colegiados temáticos do Congresso. A decisão gerou críticas intensas, especialmente do grupo político conhecido como “centrão”.
As emendas de comissão, foco da controvérsia, são tradicionalmente indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais para realização de obras e outras iniciativas municipais. Apesar da pressão, Dino manteve o bloqueio de 5.449 indicações que, segundo ele, “não obedeceram as normas jurídicas”.
No entanto, o magistrado reverteu parcialmente as restrições iniciais, esclarecendo que o respeito ao processo legal é imprescindível. “O devido processo legal orçamentário, de matriz constitucional, não comporta a invenção de tipos de emendas sem suporte normativo. A legítima celebração de pactos políticos entre as forças partidárias tem como fronteira aquilo que as leis autorizam, sob pena de o uso degenerar em abuso”, afirmou Dino em sua decisão.
A medida reforça o debate sobre a transparência e a legalidade na destinação de recursos públicos, reacendendo tensões entre Executivo e Legislativo.
