Dinheiro público desviado pode ser usado nas áreas de Saúde e Educação

Os recursos públicos desviados e recuperados por ação judicial podem receber, enfim, o destino que deveriam. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa uma proposta que destina esse dinheiro às áreas da Saúde e da Educação. As comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) já aprovaram a proposta.

O projeto de lei de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) prevê que o montante seja destinado, em proporções iguais, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para o senador, o dinheiro desviado poderia solucionar problemas de caixa que dificultam a prestação dos serviços de saúde e educação.

Chegando ao FNS, o dinheiro seria distribuído de acordo com a necessidade de cada ente federativo. Já os recursos que forem incorporados ao FNDE, servirão para financiar programas de educação da União e dos demais entes da Federação.

Para o relator da matéria na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto de lei é absolutamente ‘benfazeja’. No entanto, Anastasia rejeitou a mudança sugerida pela CE que as ações realizadas com recursos recuperados façam divulgação da procedência da verba, já que os recursos provenientes de desvio se misturariam com os demais recursos dos fundos, não havendo a possibilidade da discriminação. DP