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Neste 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Crrupção, pelo menos no Brasil, segundo especialistas não há muito o que comemorar. O maior retrocesso já visto, segundo eles, ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. A decisão foi tomada no mês passado, por seis votos a cinco, e beneficiou cerca de cinco mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, explica por que o posicionamento do STF é negativo. “Os processos vão levar 12, 15, 18, 20 anos para termos efetividade. Portanto isso gerará, nas pessoas, a sensação de insatisfação, de fracasso, de frustração, e dificultará as delações premiadas.”
Tramitam no Congresso Nacional duas matérias que querem permitir a prisão após condenação em segunda instância: uma delas é um projeto de lei que corre no Senado Federal e que está na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (10). A outra é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cuja comissão especial na Câmara dos Deputados foi instalada na semana passada.
Apesar da mudança de entendimento do STF, o cientista político Sérgio Praça lembra da importância da Operação Lava Jato, que está prestes a completar seis anos em março. “A operação, de fato, trouxe aos agentes políticos e empresariais envolvidos em corrupção um medo real de punição por seus atos. Então quaqluer pessoa que cogite, hoje, um esquema corrupto, estará se arriscando muito mais – mas muito mais mesmo – do que nos anos 1980, 1990, e primeira década do novo século. Então nesse sentido considero que a Operação Lava Jato foi um sucesso”, avalia.
De acordo com o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, o combate à corrupção nos níveis federal e estadual está avançado. O maior desafio, porém, está no âmbito municipal, que não possui controle interno.
“Sem controle interno dificulta-se a prevenção, sem controle interno nós temos mais corrupção. Precisamos avançar, precisamos estruturar todo esse conjunto de instrumentos, precisamos de mais transparência”, diz Livianu.
