PGDF inicia 16ª rodada de pagamentos de precatórios com 40% de deságio e R$ 300 milhões disponibilizados
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) deu início à 16ª rodada de pagamentos de precatórios nesta segunda-feira (31/3). A medida oferece uma grande oportunidade para credores do Distrito Federal, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta, permitindo que recebam seus valores antecipadamente, com uma redução de 40% no valor nominal, caso aceitem o deságio.
Com a disponibilização de R$ 300 milhões para os pagamentos, todos os participantes que tiverem suas propostas aprovadas receberão o valor atualizado ainda neste ano. Podem participar titulares de precatórios alimentares ou comuns, incluindo herdeiros que receberam os títulos por causa mortis. A adesão ao programa é realizada online, por meio da plataforma da PGDF, até 2 de maio.
Essa iniciativa beneficia tanto os cidadãos, que podem usar os recursos antecipados para impulsionar projetos pessoais e contribuir para a economia local, quanto os cofres públicos, com uma economia de R$ 505 milhões desde 2018. O acordo direto também garante a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, para a população do Distrito Federal.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site da PGDF ou tirar dúvidas pelo chat online e e-mail disponibilizados.
O procedimento é realizado online, por meio do site da Procuradoria-Geral, até 2 de maio. O titular, por meio de seu advogado, deve apresentar um requerimento eletrônico e, posteriormente, protocolar esse documento na plataforma Gov.br.
Para conhecer todo o passo a passo e os documentos necessários, acesse este link.
Dúvidas podem ser tiradas pelo chat online da Procuradoria-Geral – o atendimento é prestado nos dias úteis, das 9h às 19h. Além disso, o cidadão pode encaminhar suas perguntas para o e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br.
*Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
