DF Legal reforça combate às construções ilegais em Vicente Pires, aplicando multas e embargos
A Secretaria da Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) interditou no último sábado (15) a construção irregular de um prédio em Vicente Pires, localizado às margens da via Estrada Parque Taguatinga (EPTG). A obra já estava embargada desde fevereiro e acumulava multas no valor de R$ 496 mil devido ao descumprimento das autuações. A ação da pasta, que contou com o apoio da Novacap, Neoenergia e Polícia Militar do DF (PMDF), evitou que fosse realizado o enchimento da laje de um novo pavimento. Durante a operação, foram apreendidos cerca de 4 mil tijolos, dezenas de sacos de cimento e outros materiais de construção. Além disso, a ligação clandestina de energia existente no local foi desligada.
Com o objetivo de evitar que a irregularidade persista, foi aplicada uma multa de R$ 264 mil ao responsável pela obra, sendo esta a quarta multa desde o início do embargo. O portão de entrada foi fechado com solda para caracterizar a interdição e impedir o acesso à área. A força-tarefa em Vicente Pires entrou em sua segunda fase, contando com a participação de diversos setores da DF Legal. Equipes de inteligência estão monitorando as obras identificadas na primeira fase, enquanto o setor operacional se encarrega das apreensões de materiais e demolições, e a fiscalização aplica multas e embargos, além de outras sanções legais cabíveis.
Durante as ações, são consideradas as Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Vicente Pires (Diur 02/2015) e o Plano de Uso e Ocupação do Solo para a região. É importante ressaltar que essa atuação não interfere nas atividades de rotina da secretaria na cidade, que continuam seguindo o fluxo habitual. Desde 2019 até junho deste ano, foram realizadas 5.600 ações fiscais em Vicente Pires, incluindo 371 embargos, 279 intimações demolitórias, 272 multas, 161 notificações, 116 apreensões de materiais e 55 interdições, entre outras medidas.
No que diz respeito às operações, foram realizadas 181 desde 2021 até o final de junho deste ano. Nesse período, foram desobstruídos um total de 898.600 metros quadrados de área pública. Considerando apenas o primeiro semestre de 2023, foram realizadas 547 ações fiscais e 25 operações em Vicente Pires.
Com informações da Agência Brasília
