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Governo do Distrito Federal firma acordo para agilizar cobrança da dívida ativa
O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) visando aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no DF. Prevê-se a extinção de aproximadamente 85 mil processos, em um esforço para reduzir o número atual de mais de 200 mil ações pendentes em duas varas de execução.
A assinatura do acordo ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ, com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do DF, Ibaneis Rocha, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Rocha enfatizou o compromisso do GDF em solucionar essa questão, beneficiando os poderes e a população. As execuções fiscais são ações judiciais destinadas à cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, como IPVA, IPTU, ISS e ICMS.
O governador destacou que muitos desses processos arrastam-se por décadas na esfera judicial, com poucas chances de resolução. Ele enfatizou a importância de resolver essas questões administrativamente para aliviar a carga tanto para a Procuradoria quanto para o Poder Judiciário, além de beneficiar os contribuintes com dificuldades financeiras.
Com informações Agência Brasília
