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O governo do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira (31) que vai “congelar” a base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina na capital. A oscilação desse valor é uma das responsáveis pela alta nos preços do combustível, nas últimas semanas (veja detalhes abaixo).
Com a medida, o valor de referência para o cálculo do imposto será de R$ 4,29 – o mesmo número usado em abril. O valor tabelado atual é de R$ 4,59. A alteração terá validade até o fim de junho.
Ao adotar essa medida, o Palácio do Buriti disse contribuir para que os postos “possam reduzir os preços nas bombas”. A mudança foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Fiscalização
Para garantir que a redução na base de cálculo do imposto chegue aos consumidores, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do DF disse que vai intensificar o trabalho de fiscalização nos postos de combustível.
De quarta (30) até as 13h desta quinta (31), 3 dos 320 postos de combustível da capital federal foram autuados por “prática abusiva”. Ao todo, desde o início da operação, já foram 9 autuações do tipo.
“O Procon informa que […] fiscais do instituto estão autuando como infração todos os postos de combustíveis do DF que comercializarem o litro da gasolina a preço superior a R$ 5 durante o dia de hoje [quinta].” (G1)
