Skip to content
Acordo com o MP-GO assegura controle de infrações sem comprometer operações táticas das forças policiais
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu mais um passo importante em favor da legalidade, da transparência e do controle social. Por meio de acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a autarquia passa a registrar as infrações de trânsito cometidas por viaturas das forças de segurança no sistema integrado do órgão, garantindo a rastreabilidade dos veículos e a preservação das atividades de inteligência.
A medida reforça o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco especial na obrigatoriedade de visibilidade e fixação das placas dianteiras e traseiras dos veículos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e demais instituições de segurança pública.
Pelo acordo, embora as infrações de circulação, parada ou estacionamento praticadas no exercício das funções não resultem em multas, elas serão devidamente registradas para fins de controle interno. A iniciativa alia o rigor legal ao respeito pela natureza tática das operações policiais.
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a iniciativa traduz o compromisso da autarquia com a boa governança e a integridade institucional.
“Com o acordo celebrado, o Detran-GO cumpre seu papel institucional de zelar pela legalidade e promover a transparência nos registros de trânsito, contribuindo com a segurança pública”, afirma.
“Trata-se de uma solução que concilia o controle das infrações com a necessidade de preservar o caráter tático das ações desenvolvidas pelas forças policiais”, complementa o presidente.
Além da articulação com o Ministério Público, o Detran-GO também dialoga com outras instituições, como a Polícia Militar, as secretarias municipais de trânsito e a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, para adoção de medidas similares, ampliando a abrangência do controle e reforçando a rede de fiscalização inteligente.
O acordo representa um avanço significativo para a gestão pública e o controle social. Com o rastreamento interno e o monitoramento sistematizado, o Estado amplia sua capacidade de detectar desvios de conduta, assegura a proteção da população contra abusos e fortalece a legitimidade das ações policiais, sempre dentro dos parâmetros da lei.
