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Por Carlos Arouck
No dia, 2 de setembro de 2025, o Brasil assistirá ao início de um dos julgamentos mais controversos de sua história recente: a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. O que deveria ser um marco na defesa da democracia, segundo alguns, revela-se, sob escrutínio, um processo permeado por falhas jurídicas graves, que comprometem a legitimidade do Judiciário e expõem uma perigosa concentração de poder nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na figura do ministro Alexandre de Moraes. Longe de ser um exemplo de justiça, este julgamento tem sido descrito como um “teatro político” que fere princípios constitucionais, ignora garantias fundamentais e põe em xeque a própria democracia que diz proteger.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acumula papéis incompatíveis com a imparcialidade exigida em um processo penal. Ele é, simultaneamente, o responsável pela condução das investigações, a vítima de supostas ameaças descritas na denúncia (como o plano “Punhal Verde Amarelo”, que incluía seu assassinato) e o julgador. Essa concentração de funções viola o princípio do juiz natural e a imparcialidade judicial, garantidos pela Constituição Brasileira e pelo Pacto de San José da Costa Rica. Como apontado em postagens no X, juristas como Márcio Thomaz Bastos e Ricardo Lewandowski já alertaram, em casos como o do Mensalão, que tal acúmulo de papéis compromete a legitimidade do julgamento. A presença de Moraes como figura central do processo reforça a percepção de que o resultado já está determinado, minando a confiança na isenção do Judiciário.
A escolha da Primeira Turma do STF, composta por apenas cinco ministros, para julgar um caso de tamanha relevância tem sido criticada. Segundo o advogado Renato Vieira, crimes supostamente cometidos por um ex-presidente da República, especialmente os de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (criados em 2021), deveriam ser analisados pelo Plenário, com os 11 ministros, conforme previsto no Regimento Interno do STF. A decisão de manter o julgamento na Primeira Turma, onde Moraes exerce forte influência, levanta suspeitas de manipulação do foro para garantir um desfecho favorável à acusação. Além disso, o STF mudou seu entendimento em abril de 2025, permitindo que crimes de ex-presidentes sejam julgados pela Corte mesmo após o fim do mandato, mas essa alteração ocorreu após a ação penal contra Bolsonaro já ter sido iniciada, o que, para a advogada Maíra Beauchamp Salomi, torna o STF um foro inadequado para o caso.
A defesa de Bolsonaro e dos demais réus tem denunciado repetidamente o cerceamento de defesa, uma garantia fundamental prevista no artigo 5º da Constituição. Advogados alegam que não tiveram acesso integral às provas que embasam a denúncia, incluindo o material bruto da investigação da Polícia Federal. Em alguns casos, documentos foram juntados aos autos apenas um dia antes das audiências, dificultando a análise adequada. O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, destacou que espera maior acesso ao material com a abertura da ação penal, já que, até o momento, a defesa foi limitada em sua capacidade de contestar as acusações. Essa falta de transparência compromete o princípio do contraditório e da ampla defesa, pilares do devido processo legal.
A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é um dos pilares da acusação, mas tem sido contestada. A defesa classifica Cid como um “delator sem credibilidade” e pede a nulidade de sua colaboração, alegando que Moraes conduziu pessoalmente as perguntas em uma audiência em 19 de novembro de 2024, violando a legislação que regula delações premiadas. Segundo o advogado Renato Vieira, o ministro desrespeitou a lei ao realizar questionamentos de mérito, o que compromete a imparcialidade do processo. A Polícia Federal admitiu que não conseguiu recuperar áudios, imagens e vídeos citados na delação, o que enfraquece a robustez das provas e reforça a percepção de que o processo se baseia em uma narrativa frágil.
Juristas como Luiz Augusto Módolo e advogados da defesa argumentam que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são insuficientes para sustentar as acusações de golpe de Estado e organização criminosa. A minuta do golpe, encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres e no celular de Mauro Cid, é apontada como um documento que Bolsonaro conhecia, mas não há evidências concretas de que ele tenha tomado ações efetivas para implementá-lo. A defesa destaca que as reuniões com comandantes das Forças Armadas discutiram apenas medidas constitucionais, e o próprio Bolsonaro nega qualquer intento golpista. Postagens no X afirmam que a Polícia Federal reconheceu a ausência de elementos incriminadores em áudios e prints, sugerindo que o indiciamento tem motivações políticas, não jurídicas.
Desde agosto de 2025, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou de contatar autoridades estrangeiras, medidas impostas por Moraes sob a justificativa de descumprimento de cautelares anteriores. A defesa considera essas medidas desproporcionais e afirma que não houve descumprimento, já que as postagens em redes sociais não foram feitas diretamente por Bolsonaro. A apreensão de celulares de advogados, apontada pela advogada Priscila Pamela Santos como uma violação do direito de defesa, é outro ponto controverso, pois pode comprometer a confidencialidade entre cliente e advogado, um pilar da democracia.
A composição da Primeira Turma, com ministros como Flávio Dino (ex-ministro da Justiça de Lula) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula), alimenta a narrativa de um julgamento enviesado. O senador Hamilton Mourão e outros aliados de Bolsonaro classificaram o processo como “político, não jurídico”, apontando a velocidade 14 vezes maior que a do Mensalão e 10 vezes maior que a da Lava Jato como evidência de pressa para condenar o ex-presidente. A percepção de que o STF atua como um tribunal de exceção é reforçada por críticas internacionais, como as do The New York Times, que questiona se o Brasil vive uma “guinada autoritária” do Judiciário ou uma tentativa de conter ameaças à democracia.
O julgamento ganhou contornos internacionais com a intervenção do presidente dos EUA, Donald Trump, que classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs sanções contra Moraes, além de tarifas contra o Brasil. Essa pressão externa, mencionada pelo The New York Times e outros veículos, evidencia a polarização em torno do caso e levanta dúvidas sobre a legitimidade do processo aos olhos da comunidade internacional. A comparação com o caso de Trump, que também enfrentou acusações por tentativa de subversão eleitoral, reforça a narrativa de que o julgamento de Bolsonaro pode estar sendo instrumentalizado para fins políticos.
O julgamento de Jair Bolsonaro, que começa amanhã, deveria ser um momento de afirmação da justiça e da democracia. No entanto, as falhas jurídicas apontadas — desde a concentração de poderes em Alexandre de Moraes até o cerceamento de defesa, a fragilidade das provas e a percepção de um julgamento político — transformam o processo em um espetáculo que ameaça os próprios valores que o STF diz defender. Como alertou o jurista Walter Maierovitch ao The New York Times, “esses erros não justificam a tentativa de golpe, mas não deveriam ser repetidos”. Para que o Brasil vire esta página de sua história, como deseja o advogado Sérgio Rosenthal, o Judiciário precisa respeitar o devido processo legal, garantir a imparcialidade e assegurar que a justiça seja feita, não apenas encenada.
*Este texto foi elaborado com base em análises de juristas, reportagens e postagens nas redes, refletindo as principais críticas ao processo
