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Defesa alegou incompetência da 13ª Vara, entre outros argumentos. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.
Em abril do ano passado, o colegiado fixou pena de 8 anos e 10 meses — Lula cumpriu um ano e sete meses da pena, mas foi solto depois que o STF acabou com a prisão em segunda instância. Nos embargos de declaração, a defesa buscava a nulidade do processo.
A defesa alegava incompetência da 13ª Vara, inépcia da denúncia, suspeição do ex-juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, suspeição dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, uso de prova ilícita, cerceamento de defesa.
Além disso, “uso estratégico do processo para obtenção de fins políticos e ilegítimos (lawfare)” e “intenção manifestada por agentes públicos de ‘ficar ricos’ com palestras” sobre o caso.
