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STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de fraudes em contratos de cestas básicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (3), o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), por um período de seis meses. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. Barbosa assumiu o comando do Executivo estadual em outubro de 2021, após a saída do ex-governador Mauro Carlesse.
Assim como Barbosa, Carlesse também foi afastado do cargo por decisão do STJ, em outubro de 2021, sob acusação de envolvimento em um esquema de propinas. O ex-governador renunciou ao mandato em março de 2022.
O afastamento de Barbosa ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Na primeira fase, realizada em agosto de 2024, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador e a outros suspeitos.
Em nota, Barbosa voltou a afirmar que não teve participação nas irregularidades. “Na época dos fatos eu era vice-governador e não era ordenador de despesas relacionadas ao programa de cestas básicas. É importante ressaltar que os pagamentos ocorreram entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior”, declarou. Ele classificou a decisão do STJ como “precipitada” e informou que recorrerá para reassumir o cargo.
O governador afastado também destacou ter determinado auditoria interna sobre os contratos investigados, conduzida pela Procuradoria-Geral e pela Controladoria-Geral do Estado, e disse que acionará “os meios jurídicos necessários” para comprovar a legalidade de seus atos e garantir a estabilidade do Tocantins.
Operação Fames-19
Mais de 200 policiais federais participam da ação desta quarta-feira, cumprindo 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, no Distrito Federal, além de cidades do Maranhão e da Paraíba.
Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as apurações sobre o desvio de recursos destinados a programas de assistência social durante a pandemia. Os investigadores apontam que, entre 2020 e 2021, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.
Os valores desviados teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de agentes públicos e políticos envolvidos. As investigações seguem em sigilo no STJ.
