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STF considera inconstitucional projeto de anistia ampla que beneficiaria Bolsonaro e aliados, enquanto Congresso articula votação sob pressão política
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram um recado direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP): a proposta de anistia ampla, em discussão no Congresso para beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por crimes cometidos desde 2019, é considerada inconstitucional e, se aprovada, será derrubada pela Corte.
A chamada “anistia geral”, que mira sobretudo a tentativa de golpe de Estado, esbarra em barreiras constitucionais. A Carta Magna não admite perdão para crimes inafiançáveis e imprescritíveis, como os relacionados aos atos antidemocráticos. Além disso, não há possibilidade de redigir uma norma sob medida para casos específicos, como o do ex-presidente ou de seus aliados. Para favorecer Bolsonaro, seria necessário alterar a lei de 2021 — sancionada por ele próprio — e modificar trechos do Código Penal.
Limites já testados
O debate não é novo no Supremo. Em 2023, durante o julgamento sobre o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, a Corte rejeitou a manobra e firmou posição contrária a esse tipo de privilégio. Agora, a expectativa é de repetição do entendimento. A simples notícia de que haveria uma negociação entre ministros e o Legislativo provocou incômodo em gabinetes do STF, onde se reforça a rejeição a qualquer tentativa de “modulação da pena” para Bolsonaro e os demais réus.
Pressão política
O tema ganhou força com a movimentação recente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele esteve em Brasília para articular apoio à proposta junto a aliados de Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na reunião de líderes da última terça-feira (2), partidos como PP, União Brasil e Republicanos declararam apoio explícito à anistia.
Nesta quinta-feira (4), em Minas Gerais, o presidente Lula admitiu que a anistia pode avançar no Congresso. Diante disso, Alcolumbre trabalha em um texto alternativo que exclua do perdão Bolsonaro e os outros líderes da trama golpista, em uma tentativa de conter o desgaste político.
O que está em jogo
Enquanto o debate político se intensifica, o STF segue com o julgamento do núcleo central dos acusados da tentativa de golpe. A análise começou na terça-feira (2) e será retomada na próxima semana. A Primeira Turma, formada por cinco ministros, pode condenar Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão. O desfecho está previsto para sexta-feira, 12, data que promete marcar a história política e jurídica do país.
