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STF fará sessão virtual para decidir sobre perda de mandato de Carla Zambelli nesta sexta (12)
O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, convocou para esta sexta-feira, 12, uma sessão virtual destinada a analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorrerá entre 11h e 18h.
A Turma decidirá se mantém o despacho de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da parlamentar. Segundo o ministro, a votação na Casa foi um “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, marcado por “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade” e por “flagrante desvio de finalidade”.
A determinação foi assinada no âmbito da execução penal de Zambelli, atualmente presa na Itália. A deputada foi condenada pelo STF por dois casos: a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo. As penas somam mais de 15 anos de prisão.
Moraes reiterou que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar o ato. Mesmo assim, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou o caso ao plenário — que, na madrugada desta quinta-feira, 11, não reuniu os 257 votos necessários para cassar a deputada.
O ministro citou precedentes, como as decisões envolvendo Ivo Cassol, Paulo Maluf e o julgamento do Mensalão, quando o STF reconheceu a perda automática do mandato em razão da suspensão dos direitos políticos após condenação criminal.
