Senado aprova marco da IA no Brasil: foco em ética e segurança

Senado Federal aprova projeto que regula inteligência artificial no Brasil; texto segue para a Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no país. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, estabelecendo um conjunto de princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da tecnologia no Brasil.

O texto define que a IA deve operar de maneira transparente, ética, segura e livre de vieses discriminatórios, respeitando direitos humanos e valores democráticos. Além disso, incentiva a inovação, a livre iniciativa e a concorrência.

Entre as proibições, está o desenvolvimento de tecnologias que possam causar danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais. O projeto também veda o uso de sistemas pelo Poder Público para classificar ou ranquear pessoas com base em comportamento social de forma desproporcional ou ilegítima, bem como tecnologias que facilitem a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Sistemas de alto risco

O marco regulatório identifica como de alto risco os sistemas de IA que possam impactar diretamente a sociedade ou indivíduos. Exemplos incluem tecnologias utilizadas em controle de trânsito, redes de abastecimento de água e energia, recrutamento e gestão de trabalhadores, bem como na área da saúde, para diagnósticos e procedimentos médicos.

Sistemas aplicados em educação, monitoramento de estudantes, avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais e investigações judiciais também são classificados como de alto risco. Esses critérios visam prevenir possíveis ameaças às liberdades individuais e ao Estado Democrático de Direito.

Polêmica com big techs

Durante as discussões no Senado, foi retirada a inclusão dos sistemas de IA das grandes plataformas digitais (big techs) como de alto risco. Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a mudança foi fruto de um acordo entre bancadas para viabilizar a votação do projeto, que tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O marco regulatório foi aprovado por votação simbólica na comissão temporária responsável pelo tema e marca um avanço nas discussões sobre o papel da IA no país, equilibrando inovação tecnológica com segurança e ética.