Projeto de lei na Câmara endurece punições para omissão de socorro em casos de violência contra crianças e adolescentes filmados por testemunhas
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições para o crime de omissão de socorro, especialmente em casos em que cenas de violência são registradas em vídeo ou fotografia sem que qualquer ajuda seja prestada à vítima. A proposta é de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) e surge em meio ao crescente debate sobre a responsabilidade de testemunhas que optam por filmar agressões em vez de intervir ou acionar as autoridades.
A iniciativa legislativa foi motivada por um caso que causou forte comoção no Distrito Federal e repercussão nacional. No dia 23 de janeiro de 2026, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi brutalmente espancado na entrada de um condomínio em Vicente Pires, após uma discussão banal envolvendo um chiclete. A agressão foi filmada por várias pessoas que estavam no local. Rodrigo sofreu traumatismo craniano grave, permaneceu 16 dias em coma e teve a morte cerebral confirmada em 7 de fevereiro.
O projeto propõe a alteração do artigo 135 do Código Penal, criando uma forma qualificada do crime de omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente. Pelo texto, a pena passa a ser de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem, tendo condições de prestar ajuda ou de acionar as autoridades competentes, se omitir de forma dolosa.
A proposta prevê agravamento da punição em situações específicas, como quando a omissão ocorre na presença de outras pessoas igualmente aptas a ajudar — caracterizando o que o autor chama de “indiferença consciente” — ou quando há o registro em vídeo ou foto da situação de risco sem qualquer iniciativa de socorro.
Na justificativa do projeto, Fred Linhares afirma que a conduta é inaceitável. “É inadmissível que, diante do sofrimento de uma criança ou adolescente, adultos escolham a inércia, muitas vezes transformando a cena em conteúdo para redes sociais”, argumenta. Para o parlamentar, esse comportamento configura uma forma de “violência por omissão” e representa uma afronta ao princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal.
O deputado também critica o que classifica como “cultura da filmagem”, que banaliza a violência e estimula a apatia coletiva. “Vivemos um fenômeno conhecido na psicologia como ‘difusão de responsabilidade’, em que as pessoas acreditam que não precisam agir porque alguém o fará. O projeto enfrenta diretamente essa lógica”, explica.
Linhares reforça ainda a responsabilidade individual diante de situações de violência. “Quem pode agir e escolhe não agir assume responsabilidade penal. O Estado não pode tolerar a covardia travestida de neutralidade”, afirma. Segundo ele, a proposta fortalece a segurança pública e amplia a proteção aos mais vulneráveis. “Ao criar uma forma qualificada do crime de omissão de socorro, com pena compatível com a gravidade da conduta, o projeto envia uma mensagem clara: omitir-se diante da violência contra crianças e adolescentes também é crime”, conclui.
