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Defesa de Bolsonaro tem até hoje para apresentar recurso contra condenação no caso da trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar os embargos de declaração contra a condenação no inquérito da trama golpista. O prazo segue o rito processual do Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação do acórdão, ocorrida no início da semana.
Além de Bolsonaro, outros sete réus envolvidos no caso também devem protocolar seus recursos. Os embargos de declaração são um instrumento jurídico que permite às partes solicitar esclarecimentos ou correções sobre eventuais omissões, contradições ou ambiguidades da decisão, sem, no entanto, alterar o resultado da condenação.
Outro recurso possível é o embargo infringente, admitido apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste julgamento. Ainda assim, a possibilidade de apresentação desse tipo de recurso pode gerar debate jurídico entre os ministros.
Após o protocolo dos embargos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, poderá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Em seguida, o recurso deve retornar à Primeira Turma do STF para julgamento, em data ainda indefinida.
Em relação aos embargos infringentes, caberá a Moraes decidir sobre sua admissibilidade. Caso o ministro rejeite o pedido, a defesa poderá recorrer para que o tema seja analisado pelo colegiado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação de um plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Desde 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar provisória, determinada por Moraes sob a justificativa de que ele teria tentado interferir no andamento do processo que resultou em sua condenação.
Se a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, a defesa poderá solicitar que o período em prisão domiciliar seja abatido da pena total. No entanto, caberá ao STF decidir se o tempo será contabilizado, uma vez que os processos são distintos, ainda que relacionados. Os advogados também avaliam pedir que Bolsonaro cumpra a pena integralmente em regime domiciliar, com base em sua idade e condições pessoais.
