PECs da prisão após condenação em segunda instância e a da reforma administrativa podem ser votadas em comissões

Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados articulam a votação de um projeto de resolução para autorizar o retorno dos trabalhos das chamadas comissões especiais na Casa.

Esses colegiados apreciam o mérito de matérias importantes, como propostas de emenda à Constituição (PECs), mas estavam suspensos durante a pandemia.

Se aprovado, o projeto permitirá destravar a tramitação de propostas importantes, como as PECs da prisão após condenação em segunda instância e a da reforma administrativa.

Também poderá permitir a instalação de uma comissão especial na Câmara para analisar a PEC emergencial, matéria que tramita no Senado e por meio da qual o Renda Cidadã deve ser criado.

O projeto de resolução deve ser discutido em reunião da Mesa Diretora marcada para esta terça-feira (27). A ideia de alguns deputados é tentar votar a proposta no plenário da Câmara no mesmo dia.

O projeto foi pensado como uma alternativa a outra proposta que autorizava o retorno dos trabalhos de três comissões permanentes e o Conselho de Ética da Câmara.

A proposta, contudo, acabou não sendo votada no plenário por resistência da oposição e por falta de consenso entre parlamentares da base sobre as presidências desses colegiados.