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A expectativa da defesa de Lula é de que Moro não tinha competência para julgar os processos em que o chefão petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex- presidente Luiz Inacio Lula da Silva sera julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.Lá vamos nós outra vez para o Supremo Tribunal Federal.
Outra vez, pela enésima, para saber qual será o destino de Luiz Inácio Lula da Silva, que alcançou a condição peculiar de ex-condenado graças à Segunda Turma da corte.
Na sessão que ocorrerá daqui a pouco, também será julgada a liminar concedida por Luís Roberto Barroso para a abertura da CPI da Covid no Senado.
Como o ministro agiu corretamente, visto que a comissão parlamentar de inquérito tem fato determinado (a atuação desastrosa do governo federal na pandemia), prazo de duração (90 dias) e número de assinaturas necessários (mais de um terço dos senadores), e só não era instalada porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ignorava a Constituição e o regimento interno da casa, a liminar deverá ser confirmada tranquilamente pelo plenário do STF.
O dado imponderável na sessão é o futuro que os ministros darão a Lula. Já se dá como praticamente certo que o plenário confirmará a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato, segundo a qual a 13a Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos em que o chefão petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Se o próprio relator da Lava Jato acha isso, não parece haver muito o que discutir.
A maioria dos ministros deverá acompanhar Fachin, que determinou também que os casos de Lula fossem remetidos para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.
A rebobinagem processual devolve ao chefão petista os direitos políticos e lhe dá a chance de ver prescritos os seus crimes.
Ele e os petistas temem, no entanto, que, mesmo que a suspeição de Sergio Moro seja confirmada pelo plenário do STF no caso no triplex do Guarujá — esse é outro assunto a ser examinado hoje –, a situação do chefão petista complique-se com eventual nova condenação no caso do sítio de Atibaia, ao passar à Justiça Federal em Brasília.
O processo do qual Moro só fez a instrução poderá andar mais rápido na nova primeira instância, uma vez que Lula já foi condenado por Gabriela Hardt, em Curitiba, e pelo TRF-4, em Porto Alegre. Rápido o suficiente para tornar Lula ficha suja e inelegível novamente em 2022.
Na hipótese de Sergio Moro não ser considerado suspeito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no caso do triplex do Guarujá, a coisa poderá ficar mais difícil para Lula, porque serão criadas condições jurídico-políticas maiores para que todos os processos na primeira instância em Brasília sejam acelerados.
Não só o do sítio de Atibaia, mas também o do triplex no Guarujá. Tudo dependerá dos humores dos juízes que ficarem com os casos em Brasília. E das pressões que lhes serão feitas. Um desses juízes é Ricardo Leite.
Luiz Edson Fachin disse ao jornal Valor que “com tudo o que se viu até aqui, soa demasiado cerebrino imaginar que a Lava Jato tenha sido resultado de uma ardilosa combinação entre juiz e promotor com a conivência de todas as demais instâncias do Poder Judiciário. As teses jurídicas têm limite na realidade”. (O Antagonista)
