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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta (16) o julgamento sobre a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas.
Moraes pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar o tema. O julgamento ocorre em plenário virtual e só será retomado quando o ministro informar que já concluiu a análise.
Os decretos entraram parcialmente em vigor na última terça (13). Isso porque, na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição.
Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra.
Entre outros pontos, Weber suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.
Com o pedido de vista de Moraes, o placar atual fica congelado. Dois ministros já votaram pela suspensão dos trechos: Rosa Weber e Edson Fachin.
