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Ministro do STF cita risco de fuga e afirma que medidas cautelares garantem a aplicação da lei após condenação por tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (13) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o dia 4 de agosto.
Na decisão, Moraes argumentou que a manutenção da medida é necessária para evitar risco de fuga e garantir o cumprimento da pena imposta ao ex-chefe do Executivo, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, escreveu o ministro.
O pedido negado havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro após o nome do ex-presidente não ser incluído na ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Ambos são investigados por suposta tentativa de interferência no julgamento do caso que resultou na condenação do ex-presidente.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto o STF conduz os desdobramentos da ação penal relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
