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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente do STF, Luiz Fux, apresente esclarecimentos sobre sua decisão liminar que suspendeu o instrumento do juiz das garantias, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do ministro foi resposta a um habeas corpus coletivo protocolado por um grupo de criminalistas —defensores de diversos réus na Lava Jato— que pede a liberdade de todos os presos em flagrante, alegando que estão sem os direitos previstos na lei que criou o juiz das garantias. Moraes pediu esclarecimentos a Fux antes de decidir sobre o HC.
Nesta segunda (21), Moraes foi sorteado relator no STF de um habeas corpus movido por um grupo de criminalistas que poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no país desde o início do ano, registra o Estadão.
Em uma ofensiva contra Luiz Fux, os advogados querem derrubar a liminar do atual presidente do STF que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz das garantias. A revogação da decisão abriria brecha para a anulação de condenações.
