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Ministro do STF aponta erro em depósito de multa de R$ 28 milhões pela rede social X e exige regularização para desbloqueio no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X depositou a multa de R$ 28,6 milhões em uma conta incorreta. De acordo com a decisão, o valor foi enviado para uma conta da Caixa Econômica Federal, quando deveria ter sido depositado em uma conta judicial no Banco do Brasil. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social possa voltar a operar no Brasil.
Mais cedo, a empresa havia informado ao Supremo que o valor da multa estava quitado e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu Moraes.
O ministro também determinou que a Caixa realize a transferência imediata do valor para a conta correta. Após essa regularização, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio. A decisão final sobre a liberação da plataforma será tomada após esse parecer.
A rede social X foi retirada do ar por Moraes depois que a empresa decidiu fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, algo obrigatório para o funcionamento de qualquer empresa no território brasileiro. Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a empresa ser multada por se recusar a remover perfis investigados pela Corte, cujas publicações foram consideradas antidemocráticas.
Recentemente, a representação da empresa foi reativada, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede no país. Com o pagamento da multa e a reabertura da representação, a X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes para voltar ao ar no Brasil.
Com informações Agência Brasil
