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Decisão ocorre após o deputado não apresentar defesa prévia em processo que apura suposto incentivo a sanções dos EUA contra o Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que investiga sua suposta atuação para fomentar sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.
A decisão foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia dentro do prazo legal estabelecido. De acordo com Moraes, o período de 15 dias para manifestação da defesa terminou em 15 de outubro, sem qualquer resposta por parte de Eduardo Bolsonaro.
O deputado, que atualmente se encontra nos Estados Unidos, foi notificado por edital, já que não foi localizado para citação direta. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e trata da suposta influência do parlamentar junto ao governo do então presidente Donald Trump, visando a aplicação de tarifas comerciais, a Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo federal.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou Moraes.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano, quando solicitou licença parlamentar de 120 dias, cujo prazo encerrou em 20 de julho. Desde então, o deputado não retornou às atividades legislativas, o que pode resultar em processo de cassação por faltas na Câmara dos Deputados, conforme prevê o regimento interno da Casa.
