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Juíza do DF questiona gratificação de R$ 780 mil do TC-DF e abre prazo para defesa dos conselheiros
A Justiça do Distrito Federal determinou que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) prestem esclarecimentos, em até 15 dias, sobre a gratificação individual de R$ 780 mil aprovada por eles próprios em dezembro. O benefício foi concedido em uma sessão relâmpago que durou apenas 30 segundos. Em resposta, o TC-DF afirmou confiar que a Justiça “seguirá as leis e a jurisprudência vigentes”.
A decisão do tribunal foi contestada judicialmente pelo Observatório Social, entidade que fiscaliza o uso do dinheiro público. A associação solicitou que o valor seja devolvido aos cofres públicos. Na última segunda-feira (24), a juíza Maria Silda Nunes abriu o prazo para a defesa dos conselheiros.
Em janeiro, a magistrada lamentou que o caso não tenha sido analisado a tempo durante o plantão do Judiciário, antes do pagamento da gratificação, aprovada por unanimidade.
O bônus, equivalente a um terço dos salários, refere-se ao período de 2018 a 2023. Segundo a decisão do plenário, o benefício concedido a integrantes do Poder Judiciário também deve ser aplicado ao Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Legislativo.
O TC-DF argumenta que o pagamento é um “direito reconhecido de todos os membros das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”. A Corte destacou ainda que seguiu as normas internas e aguarda a decisão final da Justiça sobre o caso.
Com informações Estadão
