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Kim Kataguiri aciona Justiça contra repasse federal a escola de samba e questiona uso de dinheiro público em enredo sobre o presidente
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ingressou, nesta sexta-feira (30 de janeiro de 2026), com ação popular na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo para tentar suspender o repasse de R$ 1 milhão do Governo Federal à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prepara um enredo sobre a trajetória pessoal e política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A agremiação fluminense pretende levar à Marquês de Sapucaí um desfile que retrata a história de Lula, desde a infância em Pernambuco até a chegada ao Palácio do Planalto. Para Kataguiri, o financiamento público de um espetáculo com esse conteúdo levanta questionamentos sobre uso indevido de recursos estatais para promoção política.
O valor contestado integra um convênio de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê a divisão igualitária do montante entre as 12 escolas do Grupo Especial — resultando em R$ 1 milhão para cada uma.
Na ação, o parlamentar pede a suspensão imediata do termo de cooperação técnica, o bloqueio de novos pagamentos e a devolução de valores eventualmente já repassados. Também solicita que o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sejam notificados para apurar possíveis irregularidades.
Segundo a petição, há indícios de que o enredo teria sido desenvolvido com participação direta do presidente da República, da primeira-dama Janja e de dirigentes do PT, o que, na avaliação do deputado, caracteriza desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade da administração pública.
“O Estado não pode usar dinheiro do contribuinte para financiar propaganda política disfarçada de manifestação cultural”, sustenta Kataguiri no documento.
O caso reacende o debate sobre os limites do financiamento público a eventos culturais e sobre a necessidade de critérios objetivos e transparentes para o uso de recursos federais, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e demandas crescentes nas áreas de saúde, educação e segurança.
“Desvio de finalidade, afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de potencial dano ao erário”.
O congressista aponta ainda que a composição musical da escola apresenta indícios de propaganda política ao mencionar o número 13 — relacionado aos dias da viagem migratória de Lula na infância — e ao replicar coros tradicionais de campanha. O trecho da obra destacado na ação judicial cita:
“Pro destino retirante te levei Luiz Inácio”
“Por ironia, treze noites, treze dias”
“Vai passar nessa Avenida mais um samba popular”
“Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”
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Com informações Diário do Poder
