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Por Carlos Arouck
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro tem gerado intensos debates sobre sua consistência jurídica e a solidez das provas apresentadas. Embora a narrativa oficial sustente que Bolsonaro teria articulado uma tentativa de golpe de Estado, uma análise mais detalhada levanta questionamentos sobre a materialidade das acusações e a existência de um plano concreto.
Um dos principais pontos de interrogação é a ausência de provas diretas que vinculem Bolsonaro, de maneira factual, à suposta trama golpista. Não há gravações, vídeos ou mensagens enviadas pelo ex-presidente que demonstrem explicitamente sua participação na articulação de um golpe. A denúncia da PGR se apoia principalmente na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e em registros circunstanciais, como entradas no Palácio da Alvorada e conversas entre terceiros.
Críticos apontam que a fragilidade dessa abordagem jurídica cria um precedente perigoso, no qual uma denúncia pode ser baseada mais em interpretações do que em evidências concretas. A defesa de Bolsonaro classifica a acusação como uma “narrativa fantasiosa” construída a partir de ilações e depoimentos obtidos sob pressão.
Outro ponto é a credibilidade da delação de Mauro Cid, peça-chave da acusação. Inicialmente, Cid negou qualquer envolvimento de Bolsonaro em uma conspiração golpista, mas mudou sua versão após fechar um acordo de colaboração premiada. A defesa argumenta que essa mudança levanta dúvidas sobre a espontaneidade do depoimento e sugere que ele pode ter sido induzido ou pressionado a incriminar o ex-presidente.
Além disso, delações premiadas, por si só, não podem servir como única base para uma condenação. Elas precisam ser corroboradas por provas independentes, o que, até o momento, não ocorreu de forma conclusiva no caso Bolsonaro.
A denúncia cita uma suposta mensagem do general Lourena Cid Fernandes como evidência de que Bolsonaro discutia a possibilidade de um golpe. No entanto, a mensagem não contém qualquer ordem direta do ex-presidente para a execução de atos ilícitos. O conteúdo menciona discussões sobre datas, algo que pode ser interpretado como uma conversa genérica, sem um contexto claro.
Se a base da acusação for a interpretação subjetiva dessa mensagem, isso reforça o argumento de que não há uma “prova fumegante” que sustente a tese da PGR.
Outro aspecto essencial da denúncia é que o suposto plano de golpe nunca se concretizou. Até o momento, não há evidências de que Bolsonaro tenha tomado qualquer medida prática para derrubar o governo ou subverter a ordem democrática. Conversas sobre cenários políticos, por mais polêmicas que sejam, não configuram necessariamente crime.
O próprio Bolsonaro já afirmou que um “golpe com meia dúzia de oficiais” seria inviável, sugerindo que não havia viabilidade real naquilo que a PGR aponta como uma conspiração. O fato de nenhuma ação ter sido efetivamente desencadeada reforça o questionamento sobre a real intenção por trás das discussões citadas na denúncia.
Aliados do ex-presidente classificam a denúncia como um caso de perseguição política. Eles argumentam que as acusações fazem parte de um movimento maior para impedir Bolsonaro de disputar eleições futuras e enfraquecer sua base política.
Outro ponto levantado por parlamentares bolsonaristas é que os atos de 8 de janeiro de 2023, frequentemente associados à suposta trama golpista, não foram organizados por Bolsonaro, mas sim manifestações espontâneas de seus apoiadores. A ausência de uma ligação direta entre Bolsonaro e os organizadores dos ataques ao STF, ao Congresso e ao Palácio do Planalto enfraquece a tese de que o ex-presidente teria sido o mentor do episódio.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro levanta mais dúvidas do que certezas. Embora não seja possível afirmar categoricamente que se trata exclusivamente de uma “narrativa sem autoria e materialidade”, também não há consenso sobre a solidez das provas. O julgamento no STF, previsto para 2025, será decisivo para determinar se os elementos apresentados são juridicamente robustos ou se estamos diante de um caso construído sobre ilações e interpretações.
Se a acusação não conseguir apresentar provas diretas e concretas, o caso pode se tornar um marco perigoso na Justiça brasileira, no qual decisões são baseadas mais em narrativas do que em evidências incontestáveis. Isso não apenas comprometeria a credibilidade do processo contra Bolsonaro, mas também abriria um precedente preocupante para futuras ações judiciais de cunho político.
