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Ação questiona reeleição do presidente da Câmara de Goiás, envolvendo desembargadora apadrinhada por ex-governador
A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, apadrinhada pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), está no centro de um complicado impasse jurídico eleitoral que pode levar à perda do terceiro mandato do presidente Policarpo Romário da Câmara de Vereadores de Goiás.
Anteriormente, ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Beatriz Franco admitiu a possibilidade de um desvio ético em uma conversa com o senador Marconi Perillo, na qual ele a teria solicitado que negasse uma liminar em dezembro de 2002. O diálogo, revelado pela Revista Época e gravado pela Polícia Federal durante uma investigação sobre denúncias de crime eleitoral, agora traz à tona questionamentos sobre sua imparcialidade.
Na época em que o caso veio à tona, a desembargadora disse que sua fala poderia demonstrar falta de ética. “Eu assumo, a minha fala pode demonstrar uma falta de ética. Mas digo que sou simples, não sou sofisticada e sou sempre assim”, afirmou a desembargadora em entrevista à imprensa.
Beatriz Figueiredo expressou também ter laços de amizade com o ex-governador Marconi Perillo, há anos. “A informalidade da conversa foi dada à amizade e não ao relacionamento entre autoridades”, disse. “Não houve tráfico de influência e muito menos quadrilha.” Indagada se considera normal um magistrado perguntar a um político se deseja uma decisão a favor ou contrária (“O interesse é conceder ou negar a liminar”, ela pergunta a Perillo no diálogo gravado pela polícia), a desembargadora respondeu ser uma pessoa aberta, que tem por costume ouvir as partes interessadas nos processos que julga. “Eu costumo trabalhar de portas abertas”, relatou a magistrada quando assumiu o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Em razão dessa conexão, a desembargadora Beatriz Figueiredo adiou novamente, na última quarta-feira, 26 de julho, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), alegando falta de tempo suficiente para elaborar seu voto.
O partido Democracia Cristã argumenta que essa situação representa uma afronta às constituições federal e estadual. A ação movida pela sigla busca declarar inconstitucionais os artigos da Lei Orgânica Municipal de Goiânia (LOM) e do regimento interno da Casa que permitem a reeleição do vereador.
Os boatos nos bastidores são que Romário tem procurado o TJ-GO, juntamente com seu batalhão de peso político que se dizem aliados, para pressionar desembargadores. O escudeiro e diretor administrativo, Wellington Peixoto, braço direito de Policarpo, é quem encabeça a liderança, porém sem surtir efeito. A expectativa é que prevaleça o rigor jurídico e a chancela ao cumprimento da lei em benefício da população. A sociedade perde com a união de políticos com o poder judiciário.
O Portal entrou em contato com a desembargadora Beatriz Franco; até o fechamento da matéria, não houve retorno.
