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DER-DF inicia pré-cadastro de ambulantes para atuar no Eixão do Lazer, visando organizar futuras permissões, caso o decreto que proíbe a comercialização seja revogado
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) reforça que, de acordo com o Decreto Nº 40.877, de 9 de junho de 2020, é expressamente proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes no Eixão do Lazer. No entanto, em uma medida preventiva e organizacional, o DER-DF disponibilizará, a partir das 12h desta terça-feira (3), um pré-cadastramento online para interessados em atuar como ambulantes no Eixão, que funciona aos domingos e feriados nacionais.
Esse cadastramento, simplificado e acessível pelo site do DER-DF, tem caráter preliminar, uma vez que o decreto vigente impede, no momento, a concessão de qualquer autorização para o comércio ambulante. Contudo, caso o decreto venha a ser revogado no futuro, os pré-cadastrados que atenderem aos pré-requisitos poderão ser legalmente autorizados a exercer suas atividades.
Atualmente, apenas as atividades de prestação de serviços, como aluguel de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis, estão autorizadas no Eixão do Lazer. A ação de cadastramento tem como objetivo mapear e diagnosticar os ambulantes interessados, para que, em um cenário de possível flexibilização, o DER-DF possa organizar a ocupação de forma ordeira e responsável.
O DER-DF também orienta que músicos interessados em se apresentar no Eixão devem realizar a solicitação específica através do campo “faixa de domínio” no site do órgão. As solicitações serão analisadas e atendidas, desde que respeitem as normas vigentes para o uso do espaço.
Desde a intensificação das ações de fiscalização no Eixão do Lazer em maio deste ano, o DER-DF busca equilibrar a ocupação do espaço, garantindo tanto o atendimento às necessidades dos ambulantes e frequentadores quanto o respeito ao bem-estar dos moradores das áreas vizinhas, que frequentemente reclamam de transtornos como som alto, sujeira e desordem.
Com essa iniciativa, o DER-DF reafirma seu compromisso com a organização, a ordem pública e a qualidade de vida dos cidadãos do Distrito Federal.
Com informações do DER-DF.
