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Recursos serão destinados ao financiamento de pequenos empreendedores e pagamentos de indenizações e licenças no Distrito Federal
Os deputados distritais aprovaram, em sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (20), duas proposições de autoria do Poder Executivo que resultarão na abertura de crédito à Lei Orçamentária de 2023. O valor total aprovado é de R$ 17 milhões e foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final.
O projeto de lei nº 195/2023 é responsável pelo maior montante, abrindo crédito adicional ao Orçamento no valor de R$ 16,7 milhões. Esses recursos serão direcionados ao financiamento de pequenos empreendedores econômicos do Distrito Federal e região do Entorno.
Por outro lado, o projeto de lei nº 323/2023 abre crédito especial ao Orçamento no valor de R$ 210 mil. Esses recursos serão utilizados para o pagamento de ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal na Administração Regional do Jardim Botânico, sendo R$ 170 mil destinados a esse fim. Além disso, há uma destinação de R$ 40 mil para o pagamento de licença prêmio na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Com informações CLDF
