Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que ocorre na manhã desta terça-feira, 23, os deputados estão discutindo o projeto de lei no 289/23, do deputado Talles Barreto (UB), que dispõe sobre os impedimentos aplicados aos invasores de propriedades rurais em Goiás.
O projeto recebeu voto contrário de Mauro Rubem (PT), que relembrou a previsão da função social da terra na Constituição Federal de 1988. O deputado argumentou que as invasões são reivindicações legítimas por uma reforma agrária e condenou as invasões de terras por grileiros.
A deputada Bia de Lima também se manifestou contrária ao projeto.
“O que não se pode é invadir propriedade privada, tratando o proprietário como bandido”, contra-argumentou Amauri Ribeiro (UB). “Em Goiás invasor de terra não fica 24 horas em terra invadida”, acrescentou. O parlamentar afirmou, ainda, que caberia ao PT, por ter ficado à frente do governo federal por 14 anos, ter realizado a reforma agrária.
“Para se fazer a reforma agrária não é preciso invadir a propriedade alheia”, argumentou o deputado Issy Quinan (MDB), defendendo, também, a matéria proposta por Talles Barreto.
Fred Rodrigues (DC) e Coronel Adailton (Solidariedade) ecoaram as manifestações favoráveis à proposição. “Esse projeto visa à legalidade”, disse Adailton.
