Deputados distritais ampliam mesa diretora e flexibilizam regras de debate
Hoje (7), os deputados distritais aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o projeto de resolução 37/2024, proposto pela Mesa Diretora, promovendo alterações significativas no Regimento Interno da Casa Legislativa. Uma das mudanças mais destacadas é a expansão do número de membros da Mesa Diretora, que passa de 5 para 7, com a criação dos cargos de segundo vice-presidente e quarto secretário. Essa reestruturação entra em vigor no próximo ano, após a eleição para a nova composição do colegiado, marcada para a primeira quinzena de dezembro deste ano.
Outra alteração relevante aprovada hoje diz respeito aos debates em sessões ordinárias e extraordinárias, os quais agora podem ser realizados mesmo com um quórum inferior a um sexto dos deputados distritais presentes em plenário. O projeto de resolução também contempla ajustes nas normas de redação final, visando a simplificação e agilidade do processo legislativo.
Além disso, foram aprovadas adaptações na estrutura administrativa e nos cargos em comissão para se adequarem ao novo organograma da Mesa Diretora. Essas mudanças entrarão em vigor somente na próxima legislatura.
Com informações CLDF