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Proposta visa garantir direito dos servidores públicos de executarem suas atividades de forma remota e trazer vantagens como aumento da produtividade e redução de custos públicos
Na sexta-feira (5), às 10h, o deputado Rogério Morro da Cruz realizará audiência pública no plenário da Câmara Legislativa para discutir a regulamentação do teletrabalho na administração pública do Distrito Federal. O parlamentar apresentou o PLC 09/2023, que visa regulamentar a prática do teletrabalho no serviço público distrital, considerando a importância de garantir o direito dos servidores públicos de exercerem suas atividades de forma remota, quando possível, e de acordo com as diretrizes estabelecidas em regulamento.
Para tanto, propõe-se a inclusão do artigo 57-A na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, autarquias e fundações públicas distritais. O referido artigo estabelece a previsão do teletrabalho, reservando atividades que, por sua natureza, não podem ser realizadas remotamente.
De acordo com o parlamentar, são muitas as vantagens do teletrabalho, entre elas o aumento da produtividade dos servidores públicos, pois eles têm flexibilidade em seus horários, eliminando o tempo e o custo do deslocamento para o trabalho, proporcionando um ambiente de trabalho mais confortável e reduzindo o estresse relacionado ao trânsito e ao ambiente de trabalho. Também reduz os gastos públicos e promove o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O teletrabalho é possível graças aos avanços da tecnologia, que permitem a comunicação e a colaboração à distância. Por exemplo, com o uso de aplicativos de videoconferência, plataformas de mensagens instantâneas, compartilhamento de arquivos e acesso a sistemas e softwares remotos, os teletrabalhadores podem se conectar e colaborar com os membros de sua equipe, mesmo quando separados fisicamente.
São várias as vantagens associadas ao teletrabalho. Para os funcionários, pode proporcionar maior flexibilidade em seus horários, eliminar o tempo e o custo do deslocamento para o trabalho, oferecer um ambiente de trabalho mais confortável e reduzir o estresse relacionado ao trânsito e ao ambiente do escritório. Além disso, o teletrabalho também pode promover um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, permitindo que os trabalhadores tenham mais tempo para suas famílias e atividades pessoais.
