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Projeto de lei busca melhorar a capacidade de investimentos, atendimento e garantir mais servidores efetivos nas RAs. Comissão Geral será realizada para debater a proposta
Na busca por melhorias nas cidades do Distrito Federal, o deputado distrital Ricardo Vale, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de reestruturar as Administrações Regionais. A proposta visa fortalecer essas entidades, melhorar sua estrutura organizacional, aumentar a capacidade de investimento e garantir um maior número de servidores efetivos para atender às demandas da população.
Segundo o deputado Vale, atualmente as administrações regionais não conseguem atender de forma adequada às necessidades cotidianas da população, como a manutenção das vias asfaltadas, a poda de árvores ou o licenciamento de atividades comerciais. Isso ocorre devido à centralização das atribuições e serviços nas secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF).
O parlamentar argumenta que as administrações regionais são quem realmente conhecem as demandas locais das cidades e, portanto, é razoável que tenham autonomia e não sofram interferências com a mudança de governos. Ele acredita que uma gestão mais atuante, independente e com um maior número de servidores efetivos resultará em um melhor atendimento à população.
Ricardo Vale defende a necessidade de aumentar a presença de servidores concursados como forma de garantir a continuidade dos trabalhos, independentemente de questões políticas. O deputado sugere que essas posições possam ser preenchidas por analistas e gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG-DF), considerando que uma seleção recente ocorreu este ano e há aprovados em um cadastro que poderiam ocupar essas funções.
A proposta do projeto de lei se baseia nos objetivos estabelecidos pela lei 5.161 de 2013, que trata dos critérios para a criação de novas Administrações Regionais, mas não especifica as atividades dessas entidades. O deputado também ressalta que, embora o Distrito Federal não seja dividido em cidades, a Constituição de 1988 já previa a atuação das Administrações Regionais, assim como a Lei Federal nº 4.545, de 10/10/1964, que menciona a resolução de questões específicas e peculiares de cada cidade.
Para debater o projeto de lei e outras questões relacionadas às Administrações Regionais, o deputado Ricardo Vale propôs a realização de uma Comissão Geral. Essa comissão ocorrerá no plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (14/6), das 15h às 18h, e será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da CLDF.
