Gustavo Gayer, do PL-GO, apresentou pedido de CPI para investigar censura e restrições à liberdade de expressão em decisões do Supremo Tribunal Federal
Na última quarta-feira (31), o deputado federal Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL) de Goiás, apresentou um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar decisões judiciais que censuram opiniões e veículos de comunicação em bloqueios de perfis em redes sociais, bem como restringir a expressão livre, mesmo com garantias constitucionais.
Embora tenha citado decisões que tiveram “cidadãos comuns”, o foco principal da CPI são as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gayer argumenta que essas decisões ferem a liberdade de expressão e a democracia, e que é importante investigar os seus efeitos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ter o número mínimo de assinaturas para ser instaurada. Ainda não há previsão para a votação da matéria. Caso seja homologada, a CPI terá 180 dias para investigar as decisões do STF e propor medidas para garantir a livre expressão na internet.
