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Avanços na Regulamentação de Planos de Saúde: Relatório do PL 7419 é Apresentado por Duarte Jr. após 17 Anos de Tramitação
Após 17 anos de tramitação, o parecer do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na regulamentação dos planos de saúde no Brasil, será apresentado pelo Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) na próxima terça-feira, dia 12. A coletiva de imprensa ocorrerá às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, e marca um importante passo na busca por aprimorar o acesso aos serviços de saúde suplementar no país.
O projeto tem como objetivo resolver questões relacionadas à contratação de planos de saúde para pessoas com deficiência e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores brasileiros na área de saúde suplementar.
Duarte Jr. foi designado relator do PL em maio deste ano, e desde então, o projeto passou a tramitar em regime de urgência. Para a elaboração de seu parecer, o deputado realizou audiências públicas em diversas cidades, incluindo São Luís, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e Recife. Essas audiências tinham como objetivo ouvir todas as partes interessadas e garantir que o relatório priorizasse os interesses dos consumidores, evitando benefícios excessivos para as empresas do setor, uma crítica apontada em relatórios anteriores.
A expectativa agora é que o projeto seja apreciado e votado nos próximos dias no Plenário da Câmara dos Deputados, após quase duas décadas de tramitação.
Serviço:
Pauta: Coletiva de Imprensa para Apresentação do Parecer ao PL 7419/2006
Data: 12 de setembro
Endereço: Salão Verde da Câmara dos Deputados
Horário: 14h.
