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Distrital Roosevelt Vilela defende a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) reforçou a importância da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) durante um almoço-debate promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF) nesta segunda-feira (25), no Windsor Hotel, em Brasília. O evento centrou-se no Projeto de Lei 5638/2020, também conhecido como PERSE, que tem sido crucial para mitigar os severos impactos econômicos enfrentados pela indústria hoteleira do país nos últimos dois anos de pandemia.
No final de 2023, o governo federal anunciou o fim do programa por meio da Medida Provisória (MPV 1202/2023), estabelecendo que as isenções fiscais para o setor de eventos seriam encerradas entre abril de 2024 e janeiro de 2025, embora o prazo original, conforme a Lei nº 14.148, estivesse previsto para 2027. No entanto, o governo decidiu encerrar o programa definitivamente.
Para Roosevelt Vilela, presidente da Comissão de Turismo da CLDF, o setor hoteleiro e de eventos do DF ainda não conseguiu equilibrar suas receitas devido aos efeitos prolongados da crise, lutando pela recuperação. Ele destacou a importância de manter o PERSE, prevendo que o término do programa resultaria em desemprego em massa, especialmente no Distrito Federal.
Roosevelt também mencionou o apoio de seu partido, liderado no DF pela deputada federal Bia Kicis, que esteve presente no debate, enfatizando o compromisso da bancada em manter o programa. “Estamos confiantes de que podemos persuadir o governo federal a manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, permitindo que o setor hoteleiro supere os impactos deixados pela pandemia.”
Além disso, ele lembrou que o governo de Ibaneis Rocha tomou medidas para apoiar o setor, reduzindo o ISS para a rede hoteleira. Essa redução tributária visa a aumentar a geração de empregos e, consequentemente, a arrecadação.
