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Parlamentar levou ao Tribunal de Contas do DF, solicitação de um levantamento dando conta de quais foram as atitudes de órgãos do GDF, quanto ao atendimento de portadores de síndrome de Down e epilepsia. O resultado aponta várias falhas. Você se surpreenderá.
O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) provocou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) no sentido de pedir um levantamento de como estava o atendimento a portadores de síndrome de Down e de epilepsia junto às secretarias afins do Governo do Distrito Federal.
Como resultado, uma auditoria do Tribunal de Contas realizada na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal avaliou a equidade de acesso e a abrangência do atendimento aos pacientes portadores de Síndrome de Down e Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal.
Foram detectadas falhas pela auditoria no atendimento a pacientes com epilepsia e com síndrome de Down quanto ao acesso equitativo e prestação de cuidado integral aos usuários do SUS.
Em primeiro lugar o TC-DF acusou falha da estrutura da rede de atendimento aos pacientes com epilepsia. Também detectou insuficiência do acesso aos serviços de atendimento e do acompanhamento dos pacientes com epilepsia, e ainda falha na disponibilidade de medicamentos. Na avaliação do TC-DF houve ineficácia na articulação entre as Secretarias para assistência integral aos portadores de epilepsia.
Além disso, foi identificada ineficácia do planejamento da Política Pública de Saúde voltada às pessoas com deficiência, em especial aos portadores de síndrome de Down.
O relatório de auditoria foi encaminhado à Secretaria de Saúde (SES-DF), Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHB-DF), Secretaria de Educação (SEE-DF), Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), e Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (SMOB-DF) e ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) para conhecimento e manifestação.
Por conta de o deputado Delmasso ter pedido o levantamento ao TC-DF, ele teve acesso ao conteúdo. Ele contou ao TudoOK Notícias, que desde 2008, existe uma lei, que foi alterada por ele em 2016, a qual cria o Programa de Atendimento à Pessoa com Epilepsia. Entre as alterações foi a utilização do canabidiol.
O parlamentar solicitou ao TC-DF para fazer uma auditoria operacional, para ver se a lei estava sendo aplicada e o que foi constatado é que, “infelizmente”, mesmo tendo lei, ela não estava sendo aplicada. Isso no caso dos pacientes com epilepsia.
Já no caso da síndrome de Down é um pouco mais grave, porque não existe legislação, que ampare os pacientes. “A estrutura de atendimento é muito pior”, disse Delmasso. Para as pessoas que são epiléticas há um protocolo de atendimento. “Esse protocolo não é divulgado, mas, enfim, tem um protocolo”, disse o parlamentar. No caso dos pacientes com síndrome de Down nem existe protocolo. Não há uma lei que ampare um protocolo, por exemplo.
O deputado distrital afirmou que as providências que ele irá tomar partirá do fato que o Tribunal deu 120 dias e o prazo vence em 9 de novembro. “Já vou questionar a Secretaria de Saúde quais foram as providências já adotadas para cumprir a decisão. Saiu uma decisão de mérito aprovando o relatório da auditoria”, ressaltou Delmasso.
O parlamentar tomará a atitude protocolar um projeto de lei que cria o Programa de Atendimento à Pessoa com Síndrome de Down. “Vamos seguir o mesmo caminho que houve em relação à questão da epilepsia”, ressaltou.
Ele explicou que foi verificado um avanço, mesmo que precário, no atendimento em relação às pessoas com epilepsia, então vamos replicar isso para as pessoas com síndrome de Down também.” Delmasso complementou que é importante ter um amparo legal, uma legislação que fale sobre isso. Provavelmente, até quarta-feira (30) ou quinta-feira “estejamos apresentando esse projeto de lei na Câmara”.
Segundo ele, são as duas principais ações que serão efetuadas. Assim que as informações forem colhidas, Delmasso repassará ao Tribunal de Contas, reportando se, por exemplo, a Secretaria de Saúde, deixou de aplicar alguma ação ou mais.
Ainda será realizada uma audiência pública, na Câmara Legislativa, pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, com a data a ser agendada para a apresentação do relatório.
De acordo com Delmasso, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, será convidado com o intuito de se saber quais providências foram tomadas para atender as recomendações da auditoria.
Além dessas ações, o deputado lembrou que há outros projetos que caminham na Câmara, como um da lavra dele que cria política distrital de atendimento às pessoas com fibromialgia.
A síndrome da fibromialgia (FM) é clínica. Manifesta-se com dor no corpo todo, principalmente, na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. “Estamos fazendo esse trabalho. Aquilo que a gente pode fazer”, ponderou Delmasso.
Ele entende que a imprensa, a mídia alternativa, deve ajudar a divulgar as ações, porque os grupos precisam de visibilidade da causa. “Se não houver visibilidade, não ocorrerá a sensibilização do setor público”, sublinhou o parlamentar.
“Amanhã (nesta terça-feira (29)) eu vou pegar esse relatório e vou fazer um discurso na Câmara já contando quais foram as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas. E vou protocolar, amanhã mesmo, um requerimento de informações da Secretaria de Saúde. Quais foram as providências tomadas para atender a decisão do TC-DF”, citou ele como exemplo.
Delmasso antecipou que a mobilização realizada em torno de melhor atendimento nos casos das doenças em Brasília, motivou um deputado federal da Paraíba. Ele vai fazer a mesma ação, só que via TCU. “A ideia é fazer uma auditoria em todo país sobre como as pessoas com epilepsia estão sendo atendidas, no Brasil inteiro”, complementou .
Veja Relatório Oficial de Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal
