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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente. Mas defesa do ex-juiz federal, Sérgio Moro, pede que Bolsonaro compareça haja vista que Moro compareceu ao STF.
A data foi marcada a pedido do ministro Celso de Mello, relator do inquérito aberto no STF para investigar se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF).
Celso de Mello, que se aposentará no próximo dia 13, entende que o presidente, por ser investigado no caso, não tem direito de depor por escrito — a prerrogativa é prevista quando autoridades são testemunhas ou vítimas.
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão. Como Celso de Mello estava de licença médica no mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello tinha assumido o caso e levado o recurso para julgamento no plenário virtual, ferramenta em que os votos são apenas anexados em um sistema eletrônico, sem espaço para argumentações.
Decisão no plenário
Na semana passada, porém, o decano voltou à Corte e reformou a decisão do colega, afirmando ser necessário dar maior publicidade ao caso e, por isso, levando o processo para o plenário.
O inquérito tem origem em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo em abril acusando o presidente de tentar interferir politicamente na PF. Tanto Bolsonaro quando Moro — por possível denunciação caluniosa — são alvos da investigação.
Celso de Mello também permitiu que Moro se manifestasse sobre o recurso de Bolsonaro. Os advogados dele responderam nesta segunda-feira (5), concordando com a decisão do ministro de determinar o depoimento presencial.
Presidente é investigado
A defesa de Moro, assim como Celso, destacou que o presidente tem a prerrogativa de fazer esclarecimentos por escrito quando é testemunha ou vítima, não investigado. Além disso, os advogados do ex-ministro lembraram que ele prestou depoimento presencial em maio. Assim, é preciso dar condições de igualdade entre os dois investigados no inquérito.
“Por fim, o entendimento do Decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020”, diz trecho da petição assinada pelos advogados Rodrigo Sanchez Rios, Vitor Augusto Sprada Rossetim, Luiz Gustavo Pujol, Guilherme Siqueira Vieira e Carlos Eduardo Treglia.
Embora não haja nenhuma regra que permita o depoimento por escrito nos casos em que o presidente da República é investigado, há um precedente no STF. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu que o então presidente Michel Temer respondesse dessa forma as perguntas no inquérito que apurava supostas irregularidade no setor portuário.
