O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu nesta quarta-feira, 14, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será notificada 48 horas antes da análise dos embargos de declaração, que, no entanto, não alteram a sentença de 12 anos 1 mês de prisão já prolatada por unanimidade. Vencida essa fase, Lula será conduzido ao início do cumprimento da pena, em presídio de Curitiba, a menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda habeas corpus suspendendo a execução.
Ao decidir o caso, Gebran entendeu que o processo tramita de forma eletrônica e a notificação para julgamento ocorrerá com 48 horas. “Todos os atos do processo são realizados diretamente na plataforma eletrônica, dentre as quais as comunicações de inclusão em mesa para julgamento, com 48 horas mínimas de antecedência, sem efeito de intimação, cabendo aos representantes legais diligenciarem diretamente no e-Proc [sistema eletrônico] acerca da data da sessão.”
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex em Guarujá (SP). Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderá ser preso, caso não consiga uma liminar em tribunal superior. (ABr)
