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O senador Flávio Bolsonaro teve uma vitória parcial no julgamento de habeas Corpus pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (25). Obteve a elevação de instância para o foro especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde o processo da “rachadinha” poderá ser apreciada por colégio de 25 desembargadores.
A sessão que terminou há pouco transcorreu na Terceira Câmara Municipal do Tribunal de Justiça do Rio. As prisões decretada e as provas colhidas foram validadas.
O objetivo da defesa de Flávio era cancelar todo o processo, juntamente com as provas obtidas até agora e mandados de prisão, na primeira instância, transferindo o processo para a segunda instância. Ou seja, da 27ª Vara Criminal (primeira instância) para o Órgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores (segunda instância).
A defesa do senador já antecipou que tentará a anulação das provas obtidas durante o processo até agora. Além disso, a defesa informou que continua confiante porque o processo não deveria ter ficado na primeira instância, por Flávio ser deputado e deveria ser julgado no Supremo Tribunal Federal. O juiz de primeiro grau não poderia ter deliberado as decisões de prisão preventiva, por exemplo, por ser de primeira instância.
