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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu na manhã deste sábado o funcionamento de atividades econômicas no final de semana e a abertura de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais em Porto Alegre.
A decisão tem como base o aceite de ação civil pública feito pelo Ministério Público do estado, justificado sobre a teoria de que as medidas propostas pela Prefeitura estão em desacordo com o Sistema de Distanciamento Controlado, visto que a Capital está em bandeira preta.
Assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, a decisão afirma: “o decreto municipal acima epigrafado contraria a normatividade estadual e, em o fazendo, confronta normas constitucionais, devendo ter sua eficácia suspensa”.
