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Governo autoriza descumprimento de sanções internacionais que atingem Alexandre de Moraes; bancos temem punições bilionárias.
A decisão do governo Lula (PT) de autorizar o descumprimento da Lei Global Magnitsky, que enquadrou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pode trazer graves consequências para o Brasil. Especialistas lembram que a legislação prevê punições severas a bancos e empresas que descumprirem sanções internacionais, incluindo multas bilionárias e exclusão do mercado financeiro global.
O governador ouvido pela reportagem, com sólida formação jurídica, classificou a medida como “irresponsável” por colocar em risco “todos os brasileiros e nossas instituições”. O exemplo mais citado é o do BNP Paribas, que ignorou sanções semelhantes e foi multado em R$ 48,4 bilhões, além de ter demitido 13 diretores.
Bancos brasileiros já se posicionaram. Presidentes de Bradesco e Itaú afirmaram que irão cumprir a Magnitsky, cientes das penalidades internacionais. Mesmo “autorizados” pelo governo, não podem ser obrigados a manter clientes, ainda que se trate de autoridades como ministros do STF.
O episódio expõe um dilema: entre a alegada “soberania” nacional e a necessidade de respeitar regras internacionais que garantem a integração do Brasil ao sistema financeiro global.
