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Órgão colegiado foi criado junto com Fundo de Apoio à Cultura, em 1999. Secretaria de Cultura vai selecionar três pessoas; saiba como participar
Dispositivo de maior importância ao fomento, difusão e valorização da produção cultural no Distrito Federal desde 1999, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) é fiscalizado pelo Conselho de Administração (CAFAC) – órgão colegiado que deve ter, na equipe, técnicos ligados ao governo e membros da sociedade civil.
O conselho foi criado pela mesma lei complementar que instituiu o fundo, mas acabou revogado em 2017 e recriado, no mesmo ano, pela Lei Orgânica da Cultura (LOC) – que dispõe sobre a formulação, financiamento e gestão das políticas públicas voltadas ao segmento na capital.
No entanto, o processo de seleção dos representantes da sociedade no conselho só foi regulamentado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) na última segunda-feira (22) – um ano e meio após a publicação da LOC.
O órgão é responsável por “deliberações relativas à gestão dos projetos aprovados” no FAC e deve contar com cinco representantes do poder público e 5 membros da população – desde que tenham experiência acadêmica ou profissional na área de interesse.
Os dispositivos que regulam o Conselho de Administração são de maio de 2018. De acordo com a portaria, o presidente do grupo é escolhido pelo secretário de Cultura e deve ser um dos membros ligados ao governo
Inicialmente, em 1999, o colegiado era formado somente por seis pessoas – todos elas nomeadas pelo governador. Quem assumia a presidência era o próprio secretário de Cultura.
Como participar?
As inscrições para participar do colegiado ficam abertas até as 23h59 do dia 2 de agosto. Os interessados devem preencher um formulário de inscrição e enviá-lo, junto com o currículo e a documentação obrigatória (em formato PDF), ao e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br.
A mensagem deve ser enviada com a indicação dos seguintes termos no campo “Assunto”: “Processo Seletivo Conselheiro do CAFAC”. Há três das cinco vagas disponíveis.
Os candidatos que alcançarem, no mínimo, 70 pontos serão convocados para uma entrevista pessoal. Eles serão avaliados por uma comissão formada por quatro membros (respeitando a paridade) do Conselho de Cultura do DF.
Veja as etapas do processo seletivo:
- Análises de habilitação das inscrições: de 5 a 9 de agosto
- Divulgação das inscrições e convocação para as entrevistas: até 16 de agosto
- Elaboração de parecer técnico pelos candidatos habilitados na 1ª fase: 21 de agosto
- Realização das entrevistas: de 22 a 23 de setembro
- Divulgação dos resultados das entrevistas: 2 de setembro
- Posse e início do exercício: 9 de setembro
Durante um ano, a equipe será responsável “pela seleção, monitoramento da execução, análise de cumprimento de objeto e das prestações de contas de todos os projetos e iniciativas aprovadas”. O período do mandato pode ser prorrogado por mais um ano.
Regras e remuneração
Conforme a lei de 2011 que dispõe sobre a participação em órgãos de deliberação coletiva, obrigatoriamente 30% dos selecionados devem ser mulheres.
Cada um receberá, mensalmente, uma gratificação de R$ 1.371,70 – proporcional ao comparecimento às reuniões. Os integrantes não poderão participar de outro conselho ligado ao GDF.
Requisitos mínimos
- Mínimo de 4 anos de atuação na área artística e cultural, na gestão cultural ou na gestão pública no Distrito Federal
- Mínimo de 4 anos de residência no Distrito Federal
Requisitos de qualificação
- Mínimo de uma graduação superior concluída e reconhecida pelo Ministério da Educação em qualquer área de formação
- Graduação concluída ou pós-graduações reconhecidas pelo Ministério da Educação em Direito, Artes, Ciências Sociais, Gestão de Políticas Públicas, Administração, Contabilidade, Comunicação Social ou outras áreas correlatas à arte e à cultura
Experiência profissional
- Mínimo de 4 anos de atuação na área artística e cultural, na gestão cultural ou na gestão pública no Distrito Federal
- Mínimo de 2 anos em atividades relacionadas ao gerenciamento de projetos em áreas culturais
- Experiência profissional em análise de projetos em editais e concursos na área cultural nos últimos 5 anos
- Mínimo de 2 anos em atividades relacionadas a políticas públicas, à gestão cultural ou áreas afins
Fonte: G1
