Skip to content
Daniel Silveira passa para regime semiaberto por decisão do STF
Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode sair para trabalhar durante o dia, mas deve retornar ao presídio à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes havia determinado a execução imediata da pena de Silveira, após o STF anular o decreto de graça concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, que buscava impedir o início do cumprimento da pena do ex-deputado.
Na decisão desta segunda, Moraes destacou que Silveira atende aos requisitos legais para a progressão de regime, uma medida que também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, determinou o ministro.
A defesa de Silveira havia solicitado a progressão, argumentando que ele estava preso além do prazo legal para a mudança de regime.
