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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem pela frente série indigesta de batalhas judiciais e no próprio partido.
Silveira foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ameaças aos ministros da Corte e apologia ao AI-5, o ato institucional mais duro do período da ditadura militar. A decisão foi referendada, por unanimidade (11 x 0) pelo plenário da Suprema Corte, e ratificada durante audiência de custódia.
Preso, Silveira tem de lidar agora com o inquérito da fake news que tramita no STF, duas representações no Conselho de Ética da Câmara e possível expulsão do PSL.
Fake News do STF
Ao decretar a prisão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que o deputado cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal no âmbito do inquérito das Fake News.
Enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Silveira de “praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio”, em três vídeos. Se for condenado por todos os crimes, o parlamentar pode pegar pena que varia de 9 a 42 anos de prisão, além de multa.
Conselho de Ética e risco de perder mandato
Silveira responderá, independentemente da decisão dada pela Câmara dos Deputados, a dois processos no Conselho de Ética. Um é apresentado pela Mesa Diretora e outro pelo próprio partido, o PSL, ambos por quebra de decoro, o que, se for confirmado, leva à perda de mandato. O colegiado iniciará a análise do caso na próxima terça-feira (28).
O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, divulgou nota de repúdio criticando o colega que foi preso.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, afirmou Bivar.
O presidente do partido disse, ainda, que a Executiva Nacional da sigla está tomando as medidas jurídicas para o afastamento “em definitivo” do deputado dos quadros da legenda.
O processo, contudo, é alvo de crítica por parte de uma ala do partido, que defende que o parlamentar permaneça na sigla.
