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Decisão foi tomada nesta quinta-feira (20) 3ª Vara da Fazenda Pública e movida por Ação Popular
Justiça do Ceará concedeu tutela para o retorno das aulas presenciais do ensino médio no estado nesta quinta-feira (20). A decisão foi proferida pela juíza Cleiriane Lima Frota, 3ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu à Ação Popular movida pelos advogados Leandro Duarte Vasques, Eugênio Duarte Vasques, Roberta Vasques e Isabella Alcoforado Campos, do escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados, junto ao grupo de mães Escolas Abertas Ceará. O retorno deve ser facultativo, em modelo híbrido e seguir todos os protocolos de segurança.
Segundo a medida, o estado tem cinco dias para adotar medidas sanitárias necessárias para o retorno. A retomada presencial deve ocorrer em até 15 dias. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
As aulas presenciais no Ceará ocorrem em formato presencial para a educação infantil. Esse fato, além da liberação de outras atividades com maior risco de contaminação, foram os principais argumentos do Escolas Abertas segundo a fundadora, Fernanda Araújo.
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) também é um dos defensores da retomada das aulas presenciais. (CB)
