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Ex-presidente foi condenada por unanimidade a seis anos de prisão por fraude em licitações de obras públicas e está proibida de ocupar cargos públicos
A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (10), a condenação da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner a seis anos de prisão por administração fraudulenta e prejuízo à administração pública. A decisão também ratifica a inelegibilidade perpétua da líder peronista, que está proibida de voltar a ocupar cargos públicos.
O veredicto foi assinado pelos ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti, que compõem o mais alto tribunal do país. Eles rejeitaram os recursos apresentados pela defesa da ex-presidente, mantendo a sentença proferida em dezembro de 2022 pelo Segundo Tribunal Federal de Oratória.
Kirchner, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi considerada responsável por favorecer empreiteiras aliadas em licitações de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, reduto político da família Kirchner. A acusação apontou a existência de um esquema de favorecimento, configurando gestão fraudulenta de recursos públicos.
Apesar da confirmação da pena, a Corte manteve a absolvição de Kirchner da acusação de associação criminosa, conforme solicitado anteriormente pelo Ministério Público. A ex-presidente nega envolvimento em qualquer irregularidade e afirma ser alvo de perseguição judicial com motivações políticas. Em declarações recentes, chegou a classificar a Suprema Corte como uma “guarda pretoriana do poder econômico”.
Na véspera da decisão, Kirchner ironizou a possível prisão, dizendo que, no contexto atual do país, isso representaria um “certificado de dignidade”, em contraste com a impunidade de outros políticos investigados.
Com a sentença agora definitiva, o caso será devolvido ao Segundo Tribunal Federal de Oratória para os trâmites finais. Cristina Kirchner tem cinco dias úteis para se apresentar às autoridades. Por ter mais de 70 anos, sua defesa poderá solicitar que ela cumpra a pena em regime domiciliar, o que será analisado pela Justiça.
Apesar de anunciar recentemente sua candidatura a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições de 7 de setembro, a confirmação da condenação e da inelegibilidade torna sua candidatura juridicamente inviável.
