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Congresso avança com CPMI do INSS, mas reação tardia levanta suspeitas sobre omissão prévia
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, leu nesta terça-feira (17) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura em sessão conjunta marca o início formal de um processo que, embora necessário, escancara a lentidão das instituições em reagir a um esquema de fraudes que atinge diretamente a população mais vulnerável do país.
A CPMI do INSS, que ainda não tem data de instalação, será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá um prazo inicial de funcionamento de 180 dias. O colegiado investigará denúncias de cobranças indevidas realizadas por entidades associativas que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), vinham sendo descontadas automaticamente de benefícios do INSS sem autorização dos segurados.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 36 senadores e 223 deputados — bem acima do número mínimo necessário. Apesar da gravidade das denúncias, que já circulam desde 2023, a comissão só avança agora, após ampla repercussão na imprensa e pressão popular.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, alertam Damares e Coronel Fernanda. Para elas, é imprescindível investigar os responsáveis, punir os envolvidos e rever os mecanismos de fiscalização do INSS. No entanto, o discurso de indignação contrasta com a demora do próprio Congresso em agir diante das evidências já conhecidas há mais de um ano.
Parlamentares de oposição apontam omissão do governo. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder oposicionista, afirma ter feito 28 notificações ao Ministério da Previdência desde março de 2023. “O então ministro e o atual ministro receberam minha denúncia e nada fizeram. O governo só se moveu quando ficou acuado pela repercussão pública”, afirmou.
O deputado José Nelto (União-GO) foi ainda mais enfático: “Queremos o Parlamento investigando, indiciando aqueles que assaltaram o INSS do Brasil.” Já Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que “esse escândalo que envergonha o País” precisa ser tratado com seriedade e celeridade.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) alertou para o risco de politização da comissão. “Essa CPMI tem o dever, em vez de fazer farol e disputa política menor, de investigar tudo, os fraudadores de hoje e de ontem e as associações criadas artificialmente de uns anos para cá”, disse, defendendo o ressarcimento das vítimas como foco central dos trabalhos.
Pelo lado do governo, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder no Congresso, prometeu “jogar com o time principal”. Em tom combativo, declarou que o Executivo está comprometido com a apuração e punição dos envolvidos: “Estaremos na CPMI com vontade e com gosto, para o que der e vier, para prender quem quer que seja, esteja onde estiver, custe o que custar.”
Ainda que a instalação da comissão represente um passo importante, a pergunta que permanece é: por que o Congresso e o governo demoraram tanto a reagir? A resposta talvez esteja no desconforto que investigações sérias podem causar em estruturas que se beneficiam da falta de transparência. Enquanto isso, milhares de idosos foram prejudicados por práticas que deveriam ter sido interrompidas e punidas há muito mais tempo.
