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Os débitos da Previdência Social serão tema de uma audiência pública promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a CPI da Previdência do Senado, no próximo dia 14 de setembro (quinta-feira), às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O foco da discussão vai girar em torno dos devedores contumazes, que são aqueles que usam como fonte de renda o não pagamento de dívidas e tributos, causando prejuízo aos cofres públicos, especialmente da Previdência Social.
A intenção é debater prognósticos e alternativas, e propor soluções para melhoria do atual quadro da dívida ativa da União, principalmente, em relação aos débitos da Previdência Social. Além disso, a audiência trará temas importantes como, por exemplo, os impactos dos grandes devedores na Previdência e a concorrência desleal.
Ao final, os debatedores vão enviar documentos relacionados à audiência para constar no relatório que será elaborado à CPI da Previdência no Senado. Além disso, o encontro vai traçar alternativas legislativas e divulgar uma carta pública à sociedade sobre os temas em questão.
A CPI tem o objetivo de analisar as contas da Previdência Social brasileira, tanto do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e atuarial.
O encontro terá a participação da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e as centrais sindicais.
